"Casamento gay é tendência jurídica", diz OAB sobredecisão do STJ

A Comissão de Direitos Humanos daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência no judiciário adecisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o casamento civilentre pessoas do mesmo sexo. Com quatro votos dos cinco ministros da 4ª turmado tribunal, foi autorizado o casamento de um casal de gaúchas, que já vivemjuntas há cinco anos. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (25).

A decisão que beneficia o casalgaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para quetribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posiçãosemelhante.

Foi a primeira vez que o STJ admitiuo casamento gay. Outros casais já haviam conseguido oficializar osrelacionamentos em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Nestecaso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e peloTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Oprimeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal deJacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter aunião estável em casamento civil.