TRF-5 decide suspender liminar sobre anulação de questões do Enem

Decisão foi anunciada pelo presidente do TRF-5, Paulo Roberto Lima.
Anulação só fica mantida para alunos de colégio de Fortaleza (CE).

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), noRecife, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu aliminar concedida pela Justiça Federal do Ceará e que anulava as 13questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todo o Brasil,na manhã desta sexta-feira (04). Segundo a decisão, a anulação só ficamantida para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), quetiveram acesso às questões antes e agora terão suas notas recalculadas.O Ministério Público Federal do Ceará já informou que vai recorrer da decisão do TRF-5.

A determinação atende justamente à intenção do Ministério da Educação(MEC), que era restringir a decisão da Justiça aos alunos do ColégioChristus. “A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso delesnas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessãode bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticaspúblicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização daadministração”, diz o presidente do TRF-5 em sua decisão.

O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima comentou ainda quenenhuma solução seria completamente boa. "Isso é próprio dos erros:quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dosalunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariama gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular - afinal aprova, para os tais, findaria com menos questões. (...) De outro lado,anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restaurariaa igualdade violada. Nenhuma das soluções tem condições de assegurar,em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, concluiu.

No início da tarde desta sexta-feira, a assessoria do MEC afirmou que oministério "considerou que a decisão é justa, e fez justiça a quatromilhões de estudantes que não têm nada a ver com o Ceará". O recurso doministério foi protocolado na quinta-feira (03) pelo procuradorregional federal Renato Rodrigues Vieira e pelos subprocuradoresRodrigo Cunha Veloso e Miguel Longman, todos da Advocacia Geral daUnião (AGU).

No final da tarde da quinta-feira, o Ministério Público Federal noCeará, por meio do procurador da República Oscar Costa Filho,oficializou na Justiça o pedido de anulação de mais uma questão doEnem, a questão 25 do caderno amarelo do exame. Se a Justiça acatar adecisão, o Enem terá um total de 14 questões anuladas.